Processo 253589/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2015 10:20
Autuado em 27/03/2015 10:20
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 324/2017 da Segunda Câmara, de 17/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   324/ 2017 Parecer prévio pela regularidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/07/2017 Acórdão de Parecer Prévio   324/ 2017 Parecer prévio pela regularidade IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MERCEDES
Gestor atual CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Gestor das Contas CLECI MARIA RAMBO LOFFI

Juntadas
DataDescrição
20/09/2017 11:21 do Protocolo 680913/17
05/09/2017 09:08 AR do ofício OPD - 1433/17 - GP
16/12/2016 11:16 do Protocolo 1010253/16
05/02/2016 11:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 83160/16
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 67 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 66 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 65 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 59 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 58 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 57 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 56 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 55 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 54 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 53 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 50 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 48 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 47 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 46 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 45 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Outros
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
05/02/2016 11:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1433/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2017 1635 Acórdão de Parecer Prévio nº 324/2017
30/06/2017 1624 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 05/07/2017
18/11/2016 1484 Despacho Processual Diverso nº 2619/2016
18/02/2016 1300 Despacho Processual Diverso nº 341/2016
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 378/2016
01/04/2015 1092 Termo de Distribuição de Processo nº 3635/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2017 12:42 DP  
21/09/2017 07:17 COEX Informação nº 5910/2017 -
16/08/2017 15:00 DP Informação nº 11276/2017 -
10/08/2017 16:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1433/2017 -
25/07/2017 09:59 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1715/2017 -
20/07/2017 07:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2600/2017 -
06/07/2017 11:12 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 324/2017 -
13/06/2017 09:59 GCIZL  
07/06/2017 08:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 1878/2017 -
07/06/2017 08:00 SMPjTC Parecer nº 5100/2017 - Regularidade exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 114/2016. Prestação de Contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a regularidade das contas exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 104/2015.
16/12/2016 13:30 COFIM Instrução nº 1675/2017 - Ementa: MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2014. Segundo Contraditório: Contas Regulares.
16/11/2016 14:41 DP  
11/11/2016 12:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2619/2016 -
16/02/2016 13:08 COFIM Instrução nº 5323/2016 - MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manifestação do In
15/02/2016 16:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 341/2016 -
01/02/2016 15:57 DP Informação nº 3308/2016 -
01/02/2016 15:57 DP Informação nº 3420/2016 -
30/03/2015 09:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 378/2016 -
30/03/2015 09:50 DCM Instrução nº 518/2016 - MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa
27/03/2015 14:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3635/2015 -

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